Lei Municipal Nº 3080 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3080

Ano: 2023

Data: 22/12/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Liberdade Econômica e Empreendedorismo

Propositores(as):

Ementa:

Regulamenta a Lei Federal nº 13.874, de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), no Município de Iúna/ES

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: